PROJETO CLASSE HOSPITALAR É VETADO NO ESTADO DE SÃO PAULO

O projeto de lei nº 1.126/2003, que propõe a implantação das Classes Hospitalares nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu veto total por parte do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) na semana passada, após nove anos de tramitação e mesmo tendo sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), o projeto tem como objetivo regularizar o atendimento escolar em hospitais estaduais e municipais de São Paulo. "Mas na justificativa ao veto, o governador afirma que a Secretaria da Educação já oferece atendimento aos alunos impedidos de frequentar a escola em razão da internação hospitalar. Segundo a Pasta, a rede estadual paulista conta com 59 classes em hospitais do Estado, porém esse número é muito pouco para atender os quase 9 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar espalhados pelo Estado", afirma Hamilton, acrescentando que seu projeto tem como proposta obrigar todos os hospitais vinculados ao SUS a oferecer esse tipo de atendimento. "Essa ação tem que partir de uma política do poder público, não de iniciativas individuais", conclui.

Conforme Hamilton, as crianças são suscetíveis para pegar sarampo, catapora, doenças oportunistas e sazonais, ou ainda sofrerem torção de pé, quebrar o braço, entre outras enfermidades. "Essas crianças têm direito a continuarem sendo educadas, no entanto com exceção de Sorocaba, aqui na região da cidade, que é sede administrativa e de governo, não tem nenhum hospital que ofereça esse serviço", observa, lembrando que no caso de Sorocaba a parceria é com o município, não envolvendo a Secretaria Estadual.

Entre as cidades do Estado que contam com o benefício estão Jaú, Botucatu, Lins, Araçatuba, Barretos, Campinas e Ribeirão Preto, além de alguns hospitais da Capital. "Nós criamos esse projeto seguindo orientação da própria LDB, que em seu artigo 58 orienta que o poder público, quer seja estadual ou municipal, mantenha classes com o objetivo educacional nos hospitais para atender as crianças convalescentes e no entanto o Estado faz muito pouco", critica.

O parlamentar afirma que agora o próximo passo é lutar dentro da Assembleia Legislativa para a derrubada do veto. Hamilton lembra que o serviço já é regulamentado nos Estados do Paraná e Santa Catarina e quer que o mesmo aconteça em São Paulo. Nesta quarta-feira o deputado deve ir até o Gpaci para conhecer a experiência. "Afinal agora começo minha luta para a derrubada desse veto", diz, explicando que quando um projeto é vetado, ele volta para a Assembleia Legislativa e passa a figurar na lista de votação como veto a ser apreciado. "Se conseguirmos derrubar o veto do governador, a assembleia sanciona e vira lei imediatamente".